Por 9 votos a 2, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou improcedentes, nesta quarta-feira (12), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3999 e 4086, ajuizadas pelo Partido Social Cristão (PSC) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Resolução 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina o processo de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. Leia Mais

Juiz recordista de grampos alega sofrer ameaças
Recordista nacional na autorização de escutas telefônicas, o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, da Vara Criminal de Itaguaí (cidade a 75 km do Rio), diz que está sendo ameaçado de morte, vive sob proteção policial e que o número de grampos que liberou é menor do que o divulgado pela CPI dos Grampos. Leia Mais